O que caracteriza alteração na fachada de prédio?

Pode até parecer algo comum e que não tem como gerar complicações, mas a alteração na fachada de um prédio…

Pode até parecer algo comum e que não tem como gerar complicações, mas a alteração na fachada de um prédio de condomínio pode dar muita dor de cabeça.

Essa é uma das coisas previstas no Código Civil Art. 1.336: Toda alteração que não siga a harmonia estética e arquitetônica do edifício está proibida.

A exceção existe caso a alteração seja aprovada por todos os moradores em assembleia. Na prática, muitos condomínios fazem isso.

Mas o que exatamente caracteriza alteração na fachada? Nesse texto nós vamos falar sobre isso e como identificá-los, para que o condomínio esteja sempre de acordo com a legislação.

Fachada de prédio ou área comum?

Para início de conversa, precisamos ter bem claro em mente o que é a fachada de um prédio, para que não haja confusão.

Paredes externas, esquadrias, janelas: a fachada é tudo aquilo que está na área externa e que compõem o visual do condomínio. Correspondem a fachada também, as portas e portões.

É preciso esclarecer esse ponto porque é bastante fácil confundi-lo com a área comum. Diferente da fachada, a área comum é o espaço que pode ser utilizado pelos moradores sem restrições.

O hall de entrada, os elevadores, corredores, escadas. Isso é a área comum e a forma de lidar com as alterações é diferente da fachada do prédio.

O que pode e o que não pode

Como já falamos, tudo aquilo que não está de acordo com a harmonia estética e arquitetônica do edifício caracteriza alteração e por isso está proibido.

Agora, chegou o momento de conferirmos quais são essas alterações na prática:

  • Persianas e cortinas:

Esses são elementos de grande impacto visual. A alteração na cor ou na instalação com certeza não passará despercebido.

Portanto, essa é uma das mudanças que precisa ser padronizada. O objetivo é manter a unidade visual da estética do edifício.

  • Sacada:

Algumas mudanças na sacada são tão inocentes que talvez nem passe pela cabeça de quem do morador que isso é proibido.

Alterações como película de proteção nos vidros, toldos e mini parabólicas alteram o visual também não são permitidos.

  • Telas de proteção:

Como as telas de proteção estão ligadas a segurança, essa é uma alteração para qual pode ocorrer uma autorização junto ao condomínio. Uma saída possível é padronizar a cor das telas, por exemplo.

Mas não deixe de conferir documentos como regimento interno, para averiguar se há algo declarado sobre situações como essa.

  • Varanda fechada:

Por ser algo tão comum, a jurisprudência entende que o fechamento de varanda é algo permitido.

É necessário somente seguir as regras já estabelecidas para que o fechamento da varanda não altere a harmonia do condomínio.

Para que mudanças sejam permitidas:

Para que tudo seja feito do jeito certo, é importante que tenha uma Convenção Condominial, que sirva como uma espécie de Constituição do condomínio.

Ali deve estar registrado todas as proibições e permissões. Dessa forma, quando algo tiver que ser negado, o argumento terá mais força.

Esse tipo de documento serve inclusive contra casos de ação judicial.

Sabemos que alterações mais corriqueiras como instalações de ar condicionado ou envidraçamento normalmente são resolvidas na Assembleia.

Alterações com materiais inovadores

Para que as alterações sejam feitas de forma segura e que garantam a otimização da qualidade de vida dos moradores, é preciso escolher materiais de qualidade.

Isso porque a alteração que um morador faz pode acarretar mudanças em para os demais. Para evitar isso, materiais de qualidade são imprescindíveis.

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